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Prefeitura abre 144 vagas para cinco cursos gratuitos em Santarém

A Prefeitura de Santarém abre, nesta sexta-feira (26), as inscrições para 144 vagas distribuídas em cinco cursos de qualificação ofertados pelo Telecentro de Informação e Negócios (TIN), ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec).

Os cursos serão:
Duas turmas de informática básica para jovens e adultos;
Duas turmas de caixa informatizado (operador de caixa);
Uma turma para técnicas de vendas;
Uma turma de auxiliar administrativo;
Uma turma de inglês básico.

A duração dos cursos é de dois meses, com 40 horas de carga horária, tendo turmas nos turnos da manhã e da tarde. As aulas iniciam no dia 29 de janeiro no prédio da Semdec. Segundo a coordenadora do TIN, Cirlene Almeida, é uma oportunidade de qualificação para quem busca emprego. “Ajudará muitos jovens e adultos em diversas áreas de atuação, uma vez que possibilitará uso desse conhecimento para incremento dos negócios”, destacou, ressaltando que o papel do governo é de garantir a inclusão social e digital.

Para a inscrição, os interessados devem estar munidos de RG, CPF e comprovante de residência.

A Semdec funciona de segunda a sexta-feira. As inscrições serão feitas de 8h às 14h, no prédio da Secretaria, que fica na Avenida Rui Barbosa, nº 1206, Centro.

Procon Santarém divulga lista com 46 materiais proibidos de serem exigidos pelas escolas

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), orienta os pais ou responsáveis que fiquem atentos à lista de materiais exigidos pelas escolas neste início de ano letivo.

 

A Portaria 001/2018, embasada na Lei n° 12.886/2013, considera ser nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino.

 

É permitido que as escolas solicitem somente materiais de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico com a única finalidade de atender às necessidades individuais do aluno durante a aprendizagem.

 

A Portaria do Procon Municipal também determina que os estabelecimentos particulares de ensino disponibilizem, no período de matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada do respectivo plano de utilização dos materiais.

 

Confira os materiais proibidos de serem exigidos pelas instituições de ensino:

1. Álcool hidrogenado;
2. Álcool gel;
3. Algodão;
4. Agenda escolar da instituição de ensino;
5. Bolas de sopro;
6. Balões;
7. Canetas para quadro branco;
8. Canetas para quadro magnético;
9. Clips;
10. Copos, pratos, talheres e lenços descartáveis;
11. Elastex;
12. Esponja para pratos;
13. Fita para impressora;
14. Giz branco;
15. Giz colorido;
16. Grampeador;
17. Grampos;
18. Lã;
19. Marcador para retroprojetor;
20. Medicamentos ou materiais de primeiros socorros;
21. Material de limpeza em geral;
22. Papel higiênico;
23. Papel convite;
24. Papel ofício;
25. Papel para copiadora;
26. Papel para enrolar balas;
27. Papel para impressoras;
28. Papel para flipehart;
29. Pastas classificadoras;
30. Pasta de dentes;
31. Pincel atômico;
32. Pregador de roupas;
33. Plástico para classificador;
34. Raio de fita adesiva kraft;
35. Rolo de fita dupla face;
36. Rolo de fita durex;
37. Rolo de fita durex colorida grande;
38. Rolo de fita gomada;
39. Rolo de fita scolt;
40. Sabonete;
41. Saboneteira;
42. Sacos de presente;
43. Sacos plásticos;
44. Xampu;
45. Tinta para impressoras;
46. Tonner.

 

A coordenadora do Procon Municipal, Delzuita Conceição, orienta o que os responsáveis devem fazer caso a instituição de ensino insista em desrespeitar a Portaria.

“Os pais que se sentirem lesados, se a escola insistir em cobrar um material que é proibido, deve procurar o Procon. Fazemos o atendimento, chamamos a escola, marcamos uma audiência e, se eventualmente, com tudo isso, a escola ainda insista em cobrar o material que proibido, orientamos o cliente a procurar o Juizado do Consumidor, que é o órgão competente para julgar a demanda”,

explicou.

 

O Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, no prédio do Caec, que fica na Avenida Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho.

Sala do Empreendedor vai reduzir burocracia em serviços tributários

Entra em funcionamento em 2018 a Sala do Empreendedor, um espaço que deve reduzir a burocracia, principalmente de empresários, em relação aos serviços tributários, como emissão de alvarás de funcionamento. Atualmente, se um empreendimento necessita de uma licença ambiental e uma licença sanitária, deve buscar cada uma dessas permissões de forma independente. Com a Sala do Empreendedor, todos os serviços necessários estarão disponíveis num só lugar, reduzindo tempo e trabalhos para os interessados.

O decreto que cria a Sala do Empreendedor foi assinada na quinta-feira pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.

“Na Sala do Empreendedor vamos ter atendimentos integrados de várias instituições ligadas à Prefeitura: da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Infraestrutura. A idéia é otimizar o tempo do cidadão para que ele consiga resolver todas as pendências relacionadas ao município em um único lugar. Isso demonstra que a gestão tem buscado avançar em todos os aspectos da administração pública, principalmente no que é serviço para a população”, explicou.

Campanha Negócio Legal

Das 7 mil empresas da categoria Microempreendedor Individual (MEI) em Santarém, somente 500 tinham alvarás emitidos pela Prefeitura. Em dois dias da Campanha Negócio Legal, houve um aumento em mais de 10%. Nos dois dias de campanha, 6 e 7 de dezembro, a procura também foi grande para os serviços de formalização, negociação de dívidas de MEIs e também para orientações e informações.

Informações/orientações: 328
Emissão de nota fiscal avulsa: 84
Emissão de DAS: 55
Formalização de MEI: 45
Emissão de taxa de alvará: 34
Microcrédito: 25
Abertura de empresa:22
Emissão de alvará definitivo: 51
Alteração de empresas:12
Emissão de taxa da vigilancia sanitária: 7
Emissão de alvará provisório: 6
Parcelamento do MEI: 10
Atendimento REGIN: 4
Declaração anual: 8
Orientação sobre REGIN: 4
Pedido de baixa: 4
Emissão de taxa da DAM Sema: 1
Análise de grau de risco da Semma: 13
Analise de grau de risco da vigilância sanitária: 16
Encaminhamento para Receita Federal: 3
Total de atendimentos: 732

Campanha busca formalização e regularização de microempresários em Santarém

A campanha Negócio Legal, uma parceria entre a Prefeitura de Santarém e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), será realizada na quarta (6) e quinta-feira (7), com a intenção de fazer com que mais microempreendedores se formalizem e as empresas que estão sem alvarás se regularizem sem burocracia.

formalização de microempresas individuais (MEIs) será feita na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ligada à Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), e as palestras serão no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). Ambos os prédios ficam na Avenida Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, próximos à Prefeitura.

Os seguintes serviços estarão disponíveis:

· Emissão de Alvará Provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco

· Parcelamento do DAS, pela equipe do atendimento da Sala

· Entrada no processo de Alvará de Funcionamento e Localização, Sanitário, Licenciamento Ambiental

· Microcrédito

· Orientação de contadores

· Consultorias

· Palestras

· Abertura de empresas

· Parcelamento de dívidas do MEI

 

O evento terá as seguintes palestras:

6/12 (quarta-feira)

9h – Passo a passo para formalização do MEI

10h – Como e quando contratar serviços contábeis para a minha empresa

11h – Oportunidades de compras da Prefeitura para as MPE de Santarém

7/12 (quinta-feira)

9h – Passo a passo para formalização do MEI

10h – Como emitir nota fiscal para o setor de serviços e para o comércio

11h– Linhas de Crédito Basa e Sicredi

 

Para as pessoas que necessitam formalizar seu empreendimento como MEI, a documentação necessária é a seguinte:

• Carteira de identidade;

• CPF – Cadastro de Pessoa Física;

• Recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, se houver;

• Título de eleitor;

• Telefone de contato;

• Comprovante de endereço residencial;

• Comprovante de endereço comercial (onde a atividade será desenvolvida).

 

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato pelo (93) 3529-2923.

Grandes projetos em Santarém devem ter EIA-Rima e o povo ser consultado, diz Nélio

“Somos a favor da implantação do distrito industrial de Santarém. Somos favoráveis também à implantação de portos em Santarém, desde que sejam cumpridas as leis, seja feito o EIA-Rima, sejam feitas as audiências públicas com participação da sociedade. Todo projeto que tiver dentro da legalidade, que tiver transparente, e que realmente for trazer vantagens para Santarém, trazer emprego e renda e que for possibilitar aumento da arrecadação, nós vamos defender”, afirma o prefeito Nélio Aguiar.

O presidente da Companhia Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), Olavo Neves, postou na internet, semana passada, um vídeo reclamando de falta de investimentos em Santarém (PA).  Que faltam realmente investimentos no município. Isso falta! Mas o que o empresário não lembra é que o ex-prefeito Alexandre Von (PSDB) passou quatro anos no governo e só prometeu.

Alexandre Von prometeu inaugurar o Centro de Convenções (não cumpriu); prometeu um entreposto da zona franca de Manaus (não cumpriu); prometeu fazer três pistas na Avenida Cuiabá (não cumpriu).

Fora as obras que o governador Simão Jatene (PSDB) não teve a capacidade de concluir: ginásio poliesportivo e escola tecnológica são grandes exemplos.

Hoje, quarta-feira, 7 de junho de 2017, indígenas fizeram vários protestos pela cidade, após terem compreendido de forma errônea que o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, teria dito ser favorável ao desenvolvimento a qualquer custo.

RESPEITO AO POVO SANTARENO
Durante a sessão na Câmara Municipal desta segunda-feira, 5 de junho, o vereador Dayan Serique (PPS), usou a tribuna no tempo regimental para repercutir sua preocupação quanto a fala do presidente da Codec, Olavo das Neves, quando disse, de forma bem clara, que Santarém precisa ceder ao poder econômico. O vereador Dayan Serique declarou em tom de desabafo: “É fato que, o Olavo das Neves ver Santarém somente com olhos de empresário e não com espírito santareno”. Continuou dizendo que os investimentos do poder público e do capital econômico são importantes, porém deve valorizar as nossas tradições, os quilombolas, os índios, as tribos, e embora tudo isso não seja importante para o coordenador da Codec, mas é importante para nós santarenos. “Isso, é nossa marca, é a nossa cara. Ele ainda não incorporou o espírito de Santarém, pois queremos sim que qualquer pessoa possa investir em nossa cidade, porém que o faça pela porta da frente, respeitando nossa cultura, nosso meio ambiente e principalmente nosso povo” disse Dayan.

Ainda em discurso, o vereador afirmou: Santarém não fica de joelho para ninguém. Fomos vanguarda de resistência na Cabanagem e não vai ser o poder econômico que vai nos tirar o espírito de luta, de amor e respeito ao seu povo em troca de vil metal. “Nós temos cultura, temos uma marca, temos amor à esta terra, e não vamos aceitar que o poder econômico seja o condutor de nossas vidas”. Sobre os investimentos em questão, Dayan Serique falou que se Itaituba, Barcarena e outras cidades citadas pelo coordenador da Codec querem os investimentos a qualquer custos, que eles paguem o preço por isso, mas aqui em Santarém, nós queremos que os investimentos entrem pela porta da frente, e que respeite nosso povo e nossas minorias: “Aqui, nós cantamos, dançamos e festejamos nosso povo, ribeirinhos, caboclos, quilombolas, índios, tribos, botos etc. Santarém é uma terra de lei, é uma terra de cultura e tem que ser respeitada” pronunciou o vereador Dayan Serique.

Ao encerrar, o parlamentar questionou o fato do coordenador da Codec já estar há muitos anos em Santarém, e ainda não conseguiu entender o espírito santareno e pediu seu empenho para que atue junto ao governo do Estado para que ele conclua as obras paralisadas e que construa o Centro de Convenções, o que ajudaria no desenvolvimento do nosso turismo e no desenvolvimento socialmente sustentável, eis aí o dever de casa para ele fazer e assim ajudar Santarém. E prosseguiu falando que torce para que investidores venham para Santarém, mas que respeitem as leis, as tradição e o nosso povo. “Dizer que Santarém dificulta os investimentos, é infelizmente uma declaração de quem não ama e não conhece a Pérola do Tapajós, é discurso vazio que serve apenas para agradar empresários e levar investimentos a outras cidades” ponderou o vereador Dayan Serique.

O presidente da Codec, Olavo das Neves, discorreu sobre os entraves que impedem a instalação de grandes investidores em Santarém e ressaltou a importância da abertura de oportunidade para novos empreendimentos. “Não queremos mais os alunos das nossas universidades buscando oportunidade em outros lugares, precisamos fazer oportunidades aqui em Santarém. Temos que receber de braços abertos os investidores aqui. Temos que iniciar projetos que agreguem emprego de qualidade e renda. Não dá mais pra aceitar ser exportação de mão de obra”, finalizou.

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Empresários ganham reajuste na tarifa de ônibus, mas não reajustam salário de rodoviários que entram em greve em Santarém

Os empresários do transporte coletivo de Santarém (PA) ganharam reajuste na tarifa de ônibus de R$ 2,30 para R$ 2,70. Eles queriam um valor acima de R$ 3. Porém, nem isso fez com que eles dessem mais qualidade ao serviço nos ônibus nem valorizaram os empregados. Os motoristas e cobradores anunciaram greve a partir de segunda-feira, 29 de maio.

Os empregados pediram reajuste de 30% e abono de R$ 120, o que foi rejeitado pelos patrões. Os empresários ainda devem para a prefeitura quase R$ 9 milhões.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Santarém e Belterra (Setrans) se reuniu para discutir o que fazer após o anúncio de greve dos trabalhadores das empresas de ônibus.

Inadimplência ao IPTU em Santarém chega a 60% em 2016; 30% de desconto só até segunda

O prazo para o pagamento em primeira cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017, que agora é em boletos bancários, e não mais em carnês, encerra na segunda-feira, dia 8 de maio, com 30% de desconto. A 2ª cota única vai até o dia 7 de junho, com 20% de desconto. Quem perder esse prazo vai ter que pagar  o imposto parcelado em oito vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 8 de maio sem desconto.

Pagar o imposto é importante para que a população possa cobrar do governo serviços na saúde, educação, infraestrutura e outros. Mas, esse pode ser o problema de muitos desses serviços estarem deixando a desejar há alguns anos. Dados divulgados pela própria prefeitura revelam que boa parte dos santarenos deixou de pagar o imposto.

Segundo os dados da inadimplência divulgados pela prefeitura:

  • 2014 – 33,25%
  • 2015 – 47,89%
  • 2016 – 59,91%

Para 2017, a previsão é de que sejam quitados os impostos de 82.339 imóveis, o que daria uma arrecadação de R$ 9.149.902,37. Até o dia 18 de abril, foram arrecadados R$ 228.435,61.

Ainda segundo a prefeitura, “existe ainda uma falsa crença de que o imposto só é devido se o dono do imóvel possuir a escritura pública registrada em cartório, o que não tem amparo na legislação tributária, que prevê que o fato gerador da exação não é apenas propriedade, mas também o domínio útil (título de aforamento) e a posse”.

O atraso no pagamento acarretará multa e juros. (acesse o link para emitir a 2ª via)