Conheça a comunidade rural de guerreiros em Santarém que combatem a pesca predatória

Há aproximadamente 44 anos, os moradores da Ilha de São Miguel, região do Aritapera, várzea santarena, fiscalizam voluntariamente os lagos da área para coibir a pesca predatória. Ao longo desse tempo, usavam apenas as próprias canoas para fazer as rondas.

Atualmente a Ilha de São Miguel é reconhecida como Projeto de Assentamento Agroextrativista pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por conta das populações tradicionais e sendo berçário natural ecológico, pois possui vegetação bastante conservada e lagos profundos, habitat excelente para a reprodução de pescado.

É formada pelo Lago do Pulsão, Lago Paranã, Lago do Arauanã, Lago Igarapezinho, Laguinho, Lago da Jararaca e o Lago da Remoada. Nesses mananciais, há toda uma mobilização social por parte dos próprios moradores quanto aos cuidados com a pesca, firmados em acordo reconhecido por sentença judicial, instruções normatizavas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e portaria do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas hoje representado pelo Incra. A comunidade não usa malhadeiras, fazendo somente a pesca de forma artesanal com linha de mãos moradores fazem a pesca manejada do pirarucu, única espécie que comercializam, sendo que os demais peixes servem como subsistência. Ao longo do ano, realizam a contagem das espécies. Depois de calculado, quando chega entre junho e novembro, período permitido para a pesca do pirarucu, os moradores fazem a captura e vendem à Associação de Moradores da Ilha de São Miguel que, por sua vez, realiza a revenda para restaurantes da área urbana de Santarém. Todo o valor é compartilhado entre a população e investido na comunidade.

Anualmente estima-se que sejam vendidos entre 8 a 9 mil toneladas da carne do pirarucu.

“Nasci e me criei aqui, mas vendo que os comunitários pescavam de forma desordenada, o que levou à escassez de muitas espécies, foi que em 1974 os moradores resolveram se unir e começar a organizar a fiscalização dos rios e lagos e só tirar o peixe para a subsistência. A partir dos próximos anos, notamos a grande presença de todas as espécies como o pirarucu. Daí, passamos a fazer o manejo da espécie”, explicou Manuel Santos, presidente da Associação dos Nativos Moradores da Ilha de São Miguel (ANMISN).

“Aqui na comunidade é tudo organizado. A pesca do pirarucu, por exemplo, só é feita pelos moradores de junho a novembro. O período que ele já está com os filhos grandes, criados. Antes disso, dividimos em equipes que fazem as rondas tanto de dia, quanto à noite. É um trabalho de formiguinha. Essa lancha vai contribuir muito. Contávamos apenas com canoas ou rabetas que tornavam difícil o trabalho de chegar aos criminosos que acabavam fugindo. Agora, com a presença da Semma e da Polícia Militar, nos sentimos mais seguros e isso ajuda a conscientizar os moradores para cuidar dos bens da Ilha de São Miguel”, relatou a moradora Jacilda Sá, de 48 anos.”Aqui na comunidade é tudo organizado. A pesca do pirarucu, por exemplo, só é feita pelos moradores de junho a novembro. O período que ele já está com os filhos grandes, criados. Antes disso, dividimos em equipes que fazem as rondas tanto de dia, quanto à noite. É um trabalho de formiguinha. Essa lancha vai contribuir muito. Contávamos apenas com canoas ou rabetas que tornavam difícil o trabalho de chegar aos criminosos que acabavam fugindo. Agora, com a presença da Semma e da Polícia Militar, nos sentimos mais seguros e isso ajuda a conscientizar os moradores para cuidar dos bens da Ilha de São Miguel”, relatou a moradora Jacilda Sá, de 48 anos.

Mas a partir deste sábado (17) eles já estão contando com uma lancha e motor tipo rabeta, cedidos pela Prefeitura de Santarém para ajudar na proteção dos recursos naturais da localidade ribeirinha. O prefeito Nélio Aguiar destacou o importante trabalho ambiental que a comunidade vem realizando, mostrando-se como modelo para as demais regiões do município. O gestor municipal afirmou que, nesse momento de crise econômica financeira, a Prefeitura, os moradores e as demais instituições precisam unir foças e, a exemplo do serviço promovido pelos moradores da Ilha de São Miguel, buscar sempre a melhoria da qualidade de vida da população.

“Essa lancha vai trazer um reforço, um instrumento a mais para as fiscalizações de combate à pesca predatória, grande demanda das comunidades ribeirinhas. Infelizmente, pescadores de outras comunidades, e até mesmo de outros municípios, acabam desrespeitando as leis ambientais como o período do defeso. Estamos atuando com estratégias diversificadas, por meio da educação ambiental e fiscalização, além da parceria com a Polícia Militar para reforçar o combate aos crimes ambientais”, ressaltou Nélio Aguiar.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, explicou que essa é uma primeira comunidade beneficiada com equipamentos resultados das operações de fiscalizações ambientais da Semma. “Estamos fazendo o repasse por meio do Termo de Cessão de Uso. O veículo ajudará no transporte durante as fiscalizações e ações de educação ambiental que serão desenvolvidos pelos próprios comunitários”.

Santarém receberá mais R$ 16 milhões de emendas parlamentares através do Ministério da Integração

O prefeito de Santarém Nélio Aguiar reuniu na quinta-feira (1), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho para ajustar os últimos detalhes quanto à assinatura de sete convênios, articulados através de emendas parlamentares. Os convênios totalizam exatos R$ 16.995.000,00 e serão destinados para pavimentação de ruas e aquisição de máquinas no município de Santarém.

Os convênios serão assinados pelo prefeito e ministro nesta segunda-feira (5), às 15h, durante Sessão de Abertura dos Trabalhos do Legislativo de Santarém. Na oportunidade, o ministro Helder Barbalho receberá o título de Cidadão Santareno.

Antes de seguir para Câmara, o ministro agendou vistoria na obra da Orla de Santarém, às 12h30 – que compreende a construção de um muro de contenção de 1,640 metros da Travessa Augusto Montenegro até o Bosque Vera Paz; seis píeres para atracação de embarcações; e duas casas de bombas da Travessa Augusto Montenegro até a Travessa 2 de Junho. O projeto da Prefeitura de Santarém foi viabilizado através do Ministério da Integração nacional e tem investimento no valor de R$ 72.103.595,26.

Confira os convênios
– Convênio 025269/2017
Valor: R$ 4 100 000,00
Objeto: Pavimentação Asfáltica da Avenida Dom Frederico Costa (trecho 1) entre as Avenida Moaçara a Rua Marcilio dias – Bairro São José Operário; Avenida dom Frederico Costa (trecho 02).
– Convênio nº. 850231/2017
valor: R$ 2 055 000,00
Objeto: Recuperação de 40 (quarenta) quilômetros de estradas vicinais na zona rural do município de Santarém (PA), com os seguintes trechos: Jacamim/Poço das Antas, com 12 km, que atenderá mais 6 (seis) comunidades do entorno.
– Convênio nº 850234/2017
valor: R$ 5 000 000,00
Objeto: Pavimentação Asfáltica da Rua Marcílio Dias ( Av. Dom Frederico Costa até Rua 13 de outubro), Rua 13 de outubro (da Rua Marcílio Dias ate Rua Buriti), Bairro Jutaí com a implantação de calçadas e meio fio e ponte na Rua 13 de outubro, objetivando o melhor escoamento da produção no Município de Santarém (PA)

Valor: R$ 440 000,00
Objeto: Recapeamento Asfáltico da Avenida Gonçalves Dias, no trecho entre a Avenida Dom Frederico Costa e Avenida Uruará, na cidade de Santarém (PA), com obras de sinalização e calçadas com acessibilidade.

Valor: R$ 4 000 000,00
Objeto: Pavimentação Asfáltica da Travessa 25 ( Av. Tancredo Neves até Rua 13 de maio), Rua 29 (da Rua E ate Trav. 25), Rua E (da Rua 29 até Rua 13 de Maio), Rua B ( da Rua E ate Av. Tancredo Neves) no Bairro Nova Republica, Rua 13 de Maio (da Travessa 25 e Rua E).

Valor: R$ 1 000 000,00
Objeto: Pavimentação Asfáltica da Avenida Fernando Guilhon, no trecho entre a Rua 29 de agosto até 50 metros da entrada da Rua Cardeal, objetivando o melhor escoamento da produção.

Convênio nº 850632/2017
Valor: R$ 400 000,00
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos de apoio ao Município de Santarém/PA, visando o aumento da produtividade dos pequenos e médios produtores locais.

Advogado Osmando Figueiredo vai a júri popular em Santarém

O juiz Alexandre Rizzi, da 3ª Vara Criminal de Santarém, decidiu ontem mandar o advogado Osmando Figueiredo a júri popular por tentar matar Lázaro Gilson da Silva em 2017.

A tentativa de homicídio teria sido por ciúmes da ex-mulher com a vítima. De acordo com os autos do processo, ” o denunciado agindo de forma
consciente e voluntária, dolosamente, por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, utilizando-se de arma
branca, iniciou a execução de um crime de homicídio contra a vítima Lázaro Gilson da Silva, só não conseguindo consumar o delito
por circunstâncias alheias à sua vontade”.

Abaixo, a decisão do magistrado:

As provas reunidas nos autos dão conta da exteriorização da vontade de realizar o homicídio por parte do réu, e o resultado de sua
conduta iria se produzir fatalmente caso a vítima não conseguisse por um breve momento diminuir ação do acusado, e não tivesse
ocorrido interferência de terceiro. Houve sim o chamado dolo de consumação.
Ademais, é suficientemente inequívoco que o acusado manifestou sua consciência sobre o nexo de causalidade entre a conduta
praticada e o resultado que em decorrência dela seria alcançado. Assim, de inopino, ao ser informado por seu motorista que a vítima
estava próxima deles, em uma ação rapidamente cogitada, o acusado se muniu do artefato de Spray de Pimenta visando reduzir ao
máximo a possibilidade de reação da vítima para em seguida atingi-la com golpes suficientes e em local do corpo determinado para
levar aquela a óbito.
Entrementes, como bem define o art. 14, II, do Código Penal, tentativa é o início de execução de um crime que somente não se
consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Destarte, o ato de tentativa é, necessariamente, um ato de execução. Exigese
tenha o agente praticado atos executórios, daí não sobrevindo a consumação por forças estranhas ao seu propósito, o que
acarreta em tipicidade não finalizada, inconclusa.
No que tange às qualificadoras, conforme entendimento jurisprudencial de que o afastamento de alguma delas só pode ser realizado
da pronúncia quando claramente inexistente, devem-se as mesmas acompanharem o tipo penal em comento, pois há fortes indícios
de que a razão da investida criminosa do acusado foi por ciúmes de sua ex-companheira, sendo que na ação o réu utilizou-se do
fator surpresa para atacar a vítima que pouco pode fazer.
Assim, conforme alhures demonstrado, o arcabouço probatório sinaliza para a ocorrência de uma tentativa cruente e perfeita de
homicídio qualificado em sua forma tentada, deve o réu ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Ex positis, a teor do art. 413 e seus parágrafos do Código de Processo Penal, pronuncio JOSÉ OSMANDO FIGUEREDO, já
qualificado, nas disposições do art. 121, § 2º, II e IV c.c art. 14, II, do Código Penal., a fim de que seja oportunamente julgado pelo
júri popular desta comarca.”

A defesa de Osmando deve recorrer da sentença.

 

Prefeitura abre 144 vagas para cinco cursos gratuitos em Santarém

A Prefeitura de Santarém abre, nesta sexta-feira (26), as inscrições para 144 vagas distribuídas em cinco cursos de qualificação ofertados pelo Telecentro de Informação e Negócios (TIN), ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec).

Os cursos serão:
Duas turmas de informática básica para jovens e adultos;
Duas turmas de caixa informatizado (operador de caixa);
Uma turma para técnicas de vendas;
Uma turma de auxiliar administrativo;
Uma turma de inglês básico.

A duração dos cursos é de dois meses, com 40 horas de carga horária, tendo turmas nos turnos da manhã e da tarde. As aulas iniciam no dia 29 de janeiro no prédio da Semdec. Segundo a coordenadora do TIN, Cirlene Almeida, é uma oportunidade de qualificação para quem busca emprego. “Ajudará muitos jovens e adultos em diversas áreas de atuação, uma vez que possibilitará uso desse conhecimento para incremento dos negócios”, destacou, ressaltando que o papel do governo é de garantir a inclusão social e digital.

Para a inscrição, os interessados devem estar munidos de RG, CPF e comprovante de residência.

A Semdec funciona de segunda a sexta-feira. As inscrições serão feitas de 8h às 14h, no prédio da Secretaria, que fica na Avenida Rui Barbosa, nº 1206, Centro.

Laboratório vai permitir aumento da produção de macaxeira em Santarém

O laboratório de micropropagação de plantas in vitro, inaugurado na tarde desta quinta-feira (18), e que vai funcionar nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), vai possibilitar aumento na produção de mandioca e macaxeira com um tempo reduzido.

O laboratório vai servir para o desenvolvimento de recursos humanos, desenvolvimento institucional e difusão tecnológica, bem como atividades de ensino pesquisa e extensão. A técnica consiste em produzir em laboratório plantas in vitro (clones vegetais) de qualidade genética e fitossanitária. O mesmo irá contribuir de forma significativa com a cadeia produtiva da mandioca/macaxeira, fornecendo material de propagação.

A realização é do Grupo de Gestão Integrada para o Desenvolvimento Regional Sustentável (GGI), composta pela Prefeitura de Santarém, Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e Instituto Federal do Pará (IFPA), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Sindicato Rural de Santarém (Sirsan).

O GGI é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec). “A inauguração do laboratório faz parte da cadeia produtiva da mandioca para poder contribuir através de inovação e tecnologia. Hoje, Santarém é o segundo maior produtor de mandioca do Pará. Só que a gente ainda não tem verticalização. A micropropagação proporciona produção em larga escala com qualidade genética e fitossanitária”, explicou a coordenadora do GGI, Rosimary Fonseca.

O laboratório vai proporcionar grandes vantagens para a classe acadêmica com aulas práticas, e também vai beneficiar os produtores da agricultura familiar. “Serão feitos os trabalhos através dos pesquisadores que fazem parte desse processo, que é da Ufopa e do IFPA. O laboratório in vitro é um clone de um vegetal e que, após isso, vai para climatização em campo, dentro de viveiros, estufa, para poder depois distribuir as mudas para os produtores”, acrescentou Rosimary.

“Isso demonstra o resultado dessa estratégia integrada e abre novos horizontes para nós do interior da Amazônia. Vivemos o ciclo da madeira, da borracha, do ouro, que tiveram aquele momento de euforia, pico, todo mundo ganha e, de repente, esse ciclo termina, todo mundo desaba, todo mundo perde, a economia retrai e os prejuízos são enormes. Acredito muito na força, tanto na agricultura familiar quanto na de grande escala. A gente está falando de alimentos para uma população de cresce a cada ano”, declarou o prefeito Nélio Aguiar, em pronunciamento.

A estudante do curso de bacharelado em biotecnologia da Ufopa, Tanara Costa, se mostrou empolgada com o novo espaço de aprendizagem. “Uma oportunidade de conhecer e trabalhar as técnicas de cultura desses vegetais, que até então não tínhamos em aulas práticas. Turmas anteriores à minha se deslocavam para grandes centros como Belém e São Paulo. Desejo que momentos como esse se repitam e mais laboratórios possam ser inaugurados”, declarou em pronunciamento.

Participaram da inauguração representante do IFPA, Ufopa, Cargill e outros órgãos ligados ao assunto.

Começam as análises para a escolha da OS que vai administrar o HMS e UPA em Santarém

O Edital de chamada pública para a escolha da Organização Social (OS) que vai administrar o Hospital Municipal de Santarém (HMS) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, entrou nesta quarta-feira (17), em sua segunda fase.

A primeira fase de habilitação das OS’s interessadas foi realizada no dia 05 de janeiro. Somente duas OS’s compareceram à sessão de habilitação. Nessa primeira fase, a Comissão Especial de Seleção identificou pendências na documentação apresentada por ambas OS’s, motivo pelo qual foi dado um novo prazo para que as duas apresentassem documentação complementar (Art. 48, parágrafo 3° da Lei 8.666/93). Na segunda fase, que aconteceu neste dia 17 de janeiro, as OS’s apresentaram a documentação remanescente exigida. Desse modo, ambas foram declaradas habilitadas para concorrer no certame, passando a Comissão à realizar a abertura dos envelopes contendo as propostas.

A partir de agora, as propostas estão sendo analisadas pela Comissão de seleção, que é formada por oito membros. Segundo o procurador jurídico do município e presidente da Comissão Especial de Seleção do edital, Samuel David da Costa Cardoso, o andamento da chamada pública está seguindo normalmente. Segundo ele, não haverá atraso no certame, já que o edital prevê a possibilidade de diligências complementares, como a que ocorreu na primeira fase. A previsão é de que na próxima semana a Comissão já tenha o nome da OS com a melhor proposta, ou seja, que estará classificada dentro do processo. Após isso, a proposta irá para a análise técnica para a homologação por parte do ordenador de despesas. O contrato da OS com o município terá a duração de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, 5 (cinco) anos. A previsão é que até final de fevereiro deste ano, a OS ganhadora inicie os trabalhos no HMS e UPA 24h.

O edital de Chamada Pública para selecionar a Organização Social que vai administrar o HMS e a UPA 24 horas, está disponível no site da Prefeitura de Santarém. O edital nº 001/2017, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) – Gestão hospitalar, foi publicado no dia 01 de dezembro de 2017.

A proposta de administração por meio de OS é uma tentativa de suprir as carências pelas quais o serviço têm passado, como a superlotação, a falta de leitos, a demora nos atendimentos e a falta de insumos, por exemplo.

Procon Santarém divulga lista com 46 materiais proibidos de serem exigidos pelas escolas

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), orienta os pais ou responsáveis que fiquem atentos à lista de materiais exigidos pelas escolas neste início de ano letivo.

 

A Portaria 001/2018, embasada na Lei n° 12.886/2013, considera ser nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino.

 

É permitido que as escolas solicitem somente materiais de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico com a única finalidade de atender às necessidades individuais do aluno durante a aprendizagem.

 

A Portaria do Procon Municipal também determina que os estabelecimentos particulares de ensino disponibilizem, no período de matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada do respectivo plano de utilização dos materiais.

 

Confira os materiais proibidos de serem exigidos pelas instituições de ensino:

1. Álcool hidrogenado;
2. Álcool gel;
3. Algodão;
4. Agenda escolar da instituição de ensino;
5. Bolas de sopro;
6. Balões;
7. Canetas para quadro branco;
8. Canetas para quadro magnético;
9. Clips;
10. Copos, pratos, talheres e lenços descartáveis;
11. Elastex;
12. Esponja para pratos;
13. Fita para impressora;
14. Giz branco;
15. Giz colorido;
16. Grampeador;
17. Grampos;
18. Lã;
19. Marcador para retroprojetor;
20. Medicamentos ou materiais de primeiros socorros;
21. Material de limpeza em geral;
22. Papel higiênico;
23. Papel convite;
24. Papel ofício;
25. Papel para copiadora;
26. Papel para enrolar balas;
27. Papel para impressoras;
28. Papel para flipehart;
29. Pastas classificadoras;
30. Pasta de dentes;
31. Pincel atômico;
32. Pregador de roupas;
33. Plástico para classificador;
34. Raio de fita adesiva kraft;
35. Rolo de fita dupla face;
36. Rolo de fita durex;
37. Rolo de fita durex colorida grande;
38. Rolo de fita gomada;
39. Rolo de fita scolt;
40. Sabonete;
41. Saboneteira;
42. Sacos de presente;
43. Sacos plásticos;
44. Xampu;
45. Tinta para impressoras;
46. Tonner.

 

A coordenadora do Procon Municipal, Delzuita Conceição, orienta o que os responsáveis devem fazer caso a instituição de ensino insista em desrespeitar a Portaria.

“Os pais que se sentirem lesados, se a escola insistir em cobrar um material que é proibido, deve procurar o Procon. Fazemos o atendimento, chamamos a escola, marcamos uma audiência e, se eventualmente, com tudo isso, a escola ainda insista em cobrar o material que proibido, orientamos o cliente a procurar o Juizado do Consumidor, que é o órgão competente para julgar a demanda”,

explicou.

 

O Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, no prédio do Caec, que fica na Avenida Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho.

Prefeitura regulamenta e autoriza transporte de passageiros por aplicativos em Santarém

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou neste sábado (6) a lei que autoriza o uso de veículos por meio de aplicativos para o transporte remunerado individual de passageiros.

A Lei nº 20.309 foi aprovada pela Câmara Municipal em 19 de dezembro de 2017 e estabelece que somente após cadastro e autorização do Poder Executivo Municipal o serviço poderá ser explorado. A Prefeitura deverá analisar cada caso de forma individual, em consonância com a legislação pertinente.

Para se cadastrar, os prestadores do serviço devem comparecer ao local e no horário determinados pela Prefeitura portando os seguintes documentos:

• RG ou equivalente;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Provas de quitação com o serviço eleitoral;
• Provas de quitação com o serviço militar obrigatório (masculino);
• Comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária como autônomo;
• Certidão emitida pela Junta Comercial do Estado do Pará, certificando que o interessado não figura como sócio ou titular de pessoa jurídica;
• CNH em categoria B, C, D ou E de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
• Curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros;
• CRLV comprovando a propriedade em nome do prestador do serviço;
• Atestado de antecedentes criminais federal e estadual;
• Atestado de sanidade mental e física;
• Contracheque ou declaração pública de rendimentos quando se tratar de empregado ou servidor público;
• Duas fotos 3×4 coloridas e atuais;

Para os veículos, serão necessários:

• CRLV;
• Laudo de vistoria expedido pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);
• Licença de tráfego expedida pela SMT;
• Veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito com no máximo cinco anos de fabricação;

O aplicativo eletrônico deverá estar cadastrado na Prefeitura e deverá conter:

• Informações sobre o condutor do veículo, com foto, e identificação do carro contendo modelo e número de placa;
• A estimativa do valor final da corrida;
• Mapas digitais para acompanhamento do trajeto em tempo real;
• Possibilidade de avaliação da qualidade do serviço prestado;
• Emissão de comprovante para o usuário com informações relativas ao serviço prestado.

O prefeito Nélio Aguiar destacou os avanços tecnológicos e a importância da sociedade acompanhar essa evolução. A regulamentação é para dar mais segurança aos usuários do serviço que possa ser implantado em Santarém, com a fiscalização cabendo à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). “É uma regulamentação com exigências. Existe a lei dos taxistas que eles são obrigados a pagar taxas, fazer vistorias. Todas as condições para dar segurança aos usuários. A gente está se prevenindo, caso venham a oferecer esse serviço, para eles cuprirem as mesmas regras estabelecidas por táxis. Tem que ter regra porque, senão, vem um aplicativo lá dos Estados Unidos ou Europa, chega ao município, cadastra as pessoas sem nenhum controle, e ninguém sabe quem está dirigindo”, declarou.

Anteriormente contrários à autorização do serviço, os taxistas foram favoráveis da maneira com que o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores. “O Sindicato sempre procura trabalhar em parceria com o poder público. Com essa gestão agora, estamos tentando melhorar nosso trabalho e quem tem a ganhar é a população”, declarou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, Antônio Carvalho.

Câmara de Santarém autoriza prefeitura a romper com a Cosanpa

Se o prefeito Nélio Aguiar quiser, agora pode romper o contrato com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), alegando descumprimento de contrato por prestação de serviço de má qualidade. Antes de sair de recesso, os vereadores autorizaram a criação de uma autarquia para substituir a Companhia com o serviço de abastecimento de água e serviço de esgoto em Santarém. A votação foi em dezembro.

Júnior Tapajós (PR), que presidiu a sessão extraordinária, confirmou que o projeto encaminhado pelo Executivo sofreu poucas alterações. “O projeto veio do executivo prevendo que o serviço a partir de agora seja autônomo, permitindo que empresas particulares também sejam aptas para oferecer o serviço, tanto de água como saneamento, por isso aprovamos e complementamos o projeto”.

As inúmeras reclamações de usuários contra o serviço oferecido pela atual empresa foram decisivas para que os parlamentares aprovassem o PL. Entre as definições consistentes no projeto, a próxima empresa de cunho particular, deverá restabelecer o abastecimento de água nos bairros bem como o saneamento, garantindo qualidade no serviço oferecido.

Sobre as complementações realizadas na redação do projeto, Valdir Matias Jr. (PV) ressaltou a proposta enviada à Casa, que garante a concessão e o rompimento do contrato com a COSANPA.  “A prefeitura está propondo a criação de uma autarquia municipal, para gerenciar a água e o saneamento no município. A COSANPA não está cumprindo com seus deveres, e esperamos que a próxima empresa garanta benefícios ao cidadão”, enfatiza.

Continuando, o parlamentar especificou ainda os deveres que a próxima empresa deverá cumprir, sendo a responsabilidade os serviços de manutenção na rede de saneamento, abastecimento e a recuperação asfáltica onde o trabalho foi efetuado. “Esperamos que o resultado seja quantitativo e qualitativo. Estabelecemos que a empresa, quando realizar serviços, também deverá cuidar das vias asfaltadas ou não, em um prazo de 48h”.

A medida foi estabelecida por conta de constantes vias permanecerem danificadas após reparos realizados no sistema de abastecimento, chegando a ocasionar acidentes. “Testemunhamos ruas recém-asfaltadas que a COSANPA quebrou para efetuar os serviços e depois ficou a cargo do município realizar o reparo. Com essa nova reestruturação, a responsabilidade passa a ser da empresa particular”, ressaltou.

Outro parlamentar que apoiou o projeto foi Rogélio Cebuliski (PSB). O vereador citou que a Câmara fortaleceu a decisão do prefeito que agora tem a prerrogativa de substituir ou não a empresa. “Os serviços de água e saneamento são precários no município, a CONSANPA é detentora da concessão, mas por décadas a população sofre sem perspectivas de melhoras”.

Na mesma linha de defesa, Tadeu Cunha (DEM) sendo base do governo municipal, defendeu que a atitude do gestor Nélio Aguiar foi corajosa, ao enfrentar um problema que vem de gestões passadas. “A casa foi unânime em aprovar, pois era um projeto do Executivo para o Legislativo, e a nova gestão foi corajosa para enfrentar de forma enérgica a mudança de  empresa”. Complementando, Cunha relacionou a luta da população por um serviço de qualidade e acrescentou que a lei vai proporcionar a organização do saneamento básico que é precário em Santarém.

Tadeu expressou que antes da aprovação, diversas reuniões foram realizadas para esclarecimentos sobre o rompimento do contrato com a estatal. Durante os encontros o vereador exemplificou que em alguns bairros, por falta do serviço de abastecimento, as famílias construíram poços artesianos na esperança de solucionar o problema.

Agora aprovado, o projeto segue para os trâmites legais retornando ao Poder Executivo.  Depois de sancionado pelo prefeito, a próxima etapa será o rompimento do contrato com a COSANPA e o início do processo licitatório.

Orçamento de Santarém para 2018 é de R$ 755 milhões

A infraestrutura e a educação serão prioridades no governo de Nélio Aguiar para 2018, de acordo com o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro. O orçamento ficou firmado em R$ 755,6 milhões.

Especificamente, a previsão de receitas para se chegar a esse valor se dividiu em R$ 579.198.000,00 (Receitas Correntes) e 176.402.000,00 (Receitas de Capital).

O destaque da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 ficou por conta do remanejamento de valores para os conselhos tutelares e de transporte do município indicados pelos vereadores Jandeilson Pereira (PSDB), que garantiu R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) aos Conselhos Tutelares, e Rogélio Cebuliski (PSB), que remanejou o mesmo valor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para o Conselho Municipal de Transporte.

Área de investimento Valor previsto de despesa (R$)
Administração 49.388.372,99
Agricultura 27.589.652,50
Assistência Social 14.589.025,00
Comércio e Serviços 3.680.745,51
Cultura 7.062.500,00
Desporto e Lazer 7.838.200,00
Educação 293.035.350,00
Encargos Especiais 7.820.000,00
Gestão Ambiental 5.473.362,50
Habitação 827.000,00
Legislativa 13.559.400,00
Previdência Social 5.500.000,00
Saneamento 23.668.837,50
Saúde 141.262.104,00
Trabalho 25.000,00
Transporte 17.214.785,00
Urbanismo 134.065.665,00
TOTAL 755.600.000,00

Política, economia, cultura, e turismo em Santarém, Pará