Se o prefeito Nélio Aguiar quiser, agora pode romper o contrato com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), alegando descumprimento de contrato por prestação de serviço de má qualidade. Antes de sair de recesso, os vereadores autorizaram a criação de uma autarquia para substituir a Companhia com o serviço de abastecimento de água e serviço de esgoto em Santarém. A votação foi em dezembro.
Júnior Tapajós (PR), que presidiu a sessão extraordinária, confirmou que o projeto encaminhado pelo Executivo sofreu poucas alterações. “O projeto veio do executivo prevendo que o serviço a partir de agora seja autônomo, permitindo que empresas particulares também sejam aptas para oferecer o serviço, tanto de água como saneamento, por isso aprovamos e complementamos o projeto”.
As inúmeras reclamações de usuários contra o serviço oferecido pela atual empresa foram decisivas para que os parlamentares aprovassem o PL. Entre as definições consistentes no projeto, a próxima empresa de cunho particular, deverá restabelecer o abastecimento de água nos bairros bem como o saneamento, garantindo qualidade no serviço oferecido.
Sobre as complementações realizadas na redação do projeto, Valdir Matias Jr. (PV) ressaltou a proposta enviada à Casa, que garante a concessão e o rompimento do contrato com a COSANPA. “A prefeitura está propondo a criação de uma autarquia municipal, para gerenciar a água e o saneamento no município. A COSANPA não está cumprindo com seus deveres, e esperamos que a próxima empresa garanta benefícios ao cidadão”, enfatiza.
Continuando, o parlamentar especificou ainda os deveres que a próxima empresa deverá cumprir, sendo a responsabilidade os serviços de manutenção na rede de saneamento, abastecimento e a recuperação asfáltica onde o trabalho foi efetuado. “Esperamos que o resultado seja quantitativo e qualitativo. Estabelecemos que a empresa, quando realizar serviços, também deverá cuidar das vias asfaltadas ou não, em um prazo de 48h”.
A medida foi estabelecida por conta de constantes vias permanecerem danificadas após reparos realizados no sistema de abastecimento, chegando a ocasionar acidentes. “Testemunhamos ruas recém-asfaltadas que a COSANPA quebrou para efetuar os serviços e depois ficou a cargo do município realizar o reparo. Com essa nova reestruturação, a responsabilidade passa a ser da empresa particular”, ressaltou.
Outro parlamentar que apoiou o projeto foi Rogélio Cebuliski (PSB). O vereador citou que a Câmara fortaleceu a decisão do prefeito que agora tem a prerrogativa de substituir ou não a empresa. “Os serviços de água e saneamento são precários no município, a CONSANPA é detentora da concessão, mas por décadas a população sofre sem perspectivas de melhoras”.
Na mesma linha de defesa, Tadeu Cunha (DEM) sendo base do governo municipal, defendeu que a atitude do gestor Nélio Aguiar foi corajosa, ao enfrentar um problema que vem de gestões passadas. “A casa foi unânime em aprovar, pois era um projeto do Executivo para o Legislativo, e a nova gestão foi corajosa para enfrentar de forma enérgica a mudança de empresa”. Complementando, Cunha relacionou a luta da população por um serviço de qualidade e acrescentou que a lei vai proporcionar a organização do saneamento básico que é precário em Santarém.
Tadeu expressou que antes da aprovação, diversas reuniões foram realizadas para esclarecimentos sobre o rompimento do contrato com a estatal. Durante os encontros o vereador exemplificou que em alguns bairros, por falta do serviço de abastecimento, as famílias construíram poços artesianos na esperança de solucionar o problema.
Agora aprovado, o projeto segue para os trâmites legais retornando ao Poder Executivo. Depois de sancionado pelo prefeito, a próxima etapa será o rompimento do contrato com a COSANPA e o início do processo licitatório.
SANTARÉM 3.0 